19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE MAXIMO DE BARROS em 05/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de CAMILA GUIMARAES DE MOURA em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:30

Expedição de Informações.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE MAXIMO DE BARROS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0806198-11.2023.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MAXIMO DE BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MAXIMO DE BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1320 ) RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Ante a proximidade da data designada para a perícia determino a intimação das partes para comparecimento, por OJA de plantão.

VOLTA REDONDA, 27 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:37

Outras Decisões
16/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CAMILA GUIMARAES DE MOURA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0806198-11.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MAXIMO DE BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1320 ) RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSÉ MÁXIMO DE BARROS em face do BANCO SAFRA S/A.

Aduziu a parte autora que, sem qualquer manifestação de vontade de sua parte, foi contratado, em seu nome, empréstimo.

Pugnou, assim, pela concessão de tutela de urgência para suspensão dos descontos, e ao final, a declaração de inexistência do negócio jurídico, a restituição dos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário e a condenação da ré a compensar os danos morais.

Decisão concedendo a tutela de urgência, id. 57185709.

No mesmo ato, foi deferida a gratuidade de justiça e a inversão do ônus probatório.

Contestação na qual a ré suscitou prejudicial de mérito de prescrição.

No mérito, propriamente dito, alegou regularidade da contratação, explicando que o débito se originou de portabilidade de contrato de empréstimo proveniente do Banco Itaú.

Posteriormente, o autor refinanciou tal contrato por duas vezes.

Audiência de Conciliação realizada conforme o termo do index 63978107, na qual não houve composição entre as partes.

A parte autora não apresentou réplica, certidão do id. 89041899.

A parte autora postulou produção de prova pericial e o réu prova pericial, documental e oral.

Relatados, passo a sanear e organizar o feito. 1.

Questões processuais Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, bem como o interesse de agir e já mencionada legitimidade das partes, declaro saneado o processo. 2.

Questões de fato A questão a ser esclarecida é se o demandante efetivamente contratou empréstimo ora impugnado.

Para esclarecimento de tal ponto, defiro o requerimento de produção de prova pericial grafotécnica, permitindo-se, ainda, às partes a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, em especial à parte ré, a qual deverá acautelar em Cartório os instrumentos contratuais impugnados, a fim de possibilitar a produção da prova.

Ademais, defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú requerida pela ré.

Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

ANDRE JORCELINO LOPES FLORES, de qualificação conhecida do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários em caso positivo, os quais deverão ser rateados entre as partes, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 45 dias para entrega do laudo.

Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias (§ 1º do artigo 465 do CPC), apresentarem quesitos e indicarem, caso de seu interesse, assistentes técnicos. 3. Ônus da prova O ônus da prova é do demandado, conforme inversão determinada quando da prolação do despacho liminar positivo. 4.

Questões de direito Se houve prescrição da pretensão; a ocorrência e extensão dos alegados danos.

Intimem-se as partes, cientes de que a decisão ora proferida se estabiliza em cinco dias, caso não solicitados ajustes ou esclarecimentos, nos termos do § 1º do artigo 357 do CPC.

VOLTA REDONDA, 24 de outubro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
07/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:35

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:40

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:56

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/06/2023 14:56

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2023 23:54

Juntada de Petição de contestação
10/06/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:24

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:07

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
08/05/2023 12:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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