18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MAGNO LOSCHIAVO OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0948670-02.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: MAGNO LOSCHIAVO OLIVEIRA 1.Conforme tema 1132, cuja tese firmada é de que “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros”, foi ratificada a teoria da expedição para o endereço constante do contrato, sendo possível o deferimento da liminar requerida. 2.Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. 3.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da parte ré, a regular constituição em mora e a teoria da expedição adotada pelo ordenamento jurídico, DEFIRO a tutela de urgência requerida. 4.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte autora. 5.Cite-se a parte ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec.

Lei 911/69. 6.O representante da parte autora deverá acompanhar a diligência, agendando com o oficial de justiça designado na Central de Mandados deste Fórum Regional, sob pena de extinção. 7.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
30/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948670-02.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: MAGNO LOSCHIAVO OLIVEIRA Considerando que a petição inicial foi endereçada para o Juiz da Regional do Méier e que o réu reside no Méier, FALECE COMPETÊNCIA a este Juízo para processar e julgar o feito.

Assim sendo, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional do Méier.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
11/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:37

Declarada incompetência
08/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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