18/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
18/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:42

Transitado em Julgado em 18/08/2025
13/08/2025 18:37

Expedição de Alvará.
08/08/2025 14:02

Juntada de petição
07/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, inclusive obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, fornecendo seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.

No caso de condenação em honorários sucumbenciais, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
01/08/2025 14:42

Expedição de Alvará.
01/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 13:04

Juntada de petição
29/07/2025 13:04

Juntada de petição
29/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 21:09

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIZ DE MELLO RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Diga a parte autora se dá quitação ao feito, no prazo de 5 dias.

Valendo o silêncio como anuência.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 14:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, diante da alegações constantes dos embargos, a concordância da OI e ausência de manifestação do autor, ACOLHO OS EMBARGOS para determinar que o dispositivo do projeto passe a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. a cancelar o serviço de internet contratado, sob o número do cliente 2030094741, sem qualquer ônus para o demandante, objeto da presente demanda, a partir de fevereiro de 2025, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada na fase de cumprimento de sentença; b) CONDENAR a ré CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos conforme artigo 389, parágrafo único do CC, desde o arbitramento, e com juros legais conforme artigo 406, e parágrafos, do CC a partir da data da citação; c) JULGAR improcedente o pedido material. d) JULGAR improcedente o pedido em face da OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

No mais, mantenho a sentença como lançada.

PI NOVA IGUAÇU, 3 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 17:00

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 23:01

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Ao embargado (autor e OI).

NOVA IGUAÇU, 13 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DE MELLO RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:48

Juntada de petição
05/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 28 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
28/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 22:20

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 22:20

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 22:20

Recebidos os autos
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 17:00

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0810118-09.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE MELLO RIBEIRO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 14 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/05/2025 20:16

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
15/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:20

Recebidos os autos
09/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
03/04/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 22:20

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 15:55

Juntada de petição
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2025 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 20:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/02/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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