TJRJ - 0000851-97.2023.8.19.9000

05/09/2025 04:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 04/09/2025

04/09/2025 12:54

Provido - "(...) Diante do exposto, com base no art. 21, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, conheço e dou provimento ao recurso extraordinário para acolher a impugnação ao cumprimento de sentença."

01/09/2025 15:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/09/2025 15:40

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

01/09/2025 07:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2025 04:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2025 04:14

Publicação, DJE - Divulgado em 29/08/2025

29/08/2025 17:56

Determino a distribuição

28/08/2025 15:35

Conclusos à Presidência

28/08/2025 15:35

Registrado à Presidência

26/08/2025 20:02

Autuado

25/08/2025 16:13

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.