09/05/2025 16:32

Remessa
09/05/2025 16:31

Documento
31/03/2025 14:02

Confirmada
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:12

Inclusão em pauta
27/02/2025 17:27

Conclusão
27/02/2025 17:26

Redistribuição
17/02/2025 15:08

Remessa
17/02/2025 15:05

Documento
14/02/2025 21:15

Documento
06/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 17:31

Mero expediente
16/01/2025 19:26

Conclusão
16/01/2025 19:25

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000851-97.2023.8.19.9000 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0054539-07.2020.8.19.0002 Protocolo: 8818/2023.00034202 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: VALERIA MARTINS PORTELLA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA DESPACHO: Ao Embargado.
19/12/2024 16:45

Mero expediente
31/10/2024 15:26

Conclusão
31/10/2024 15:25

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
18/10/2024 17:28

Confirmada
18/03/2024 15:00

Não-Provimento
11/03/2024 00:05

Publicação
07/03/2024 13:39

Inclusão em pauta
24/01/2024 17:30

Conclusão
24/01/2024 17:29

Redistribuição
19/01/2024 12:33

Remessa
19/01/2024 12:32

Documento
15/01/2024 15:11

Confirmada
15/01/2024 15:10

Documento
13/11/2023 15:28

Documento
05/10/2023 14:30

Confirmada
05/10/2023 14:29

Confirmada
21/09/2023 00:05

Publicação
19/09/2023 17:06

Mero expediente
24/07/2023 00:05

Publicação
13/07/2023 01:06

Conclusão
13/07/2023 00:05

Publicação
11/07/2023 21:06

Mero expediente
07/07/2023 10:41

Inclusão em pauta
13/04/2023 13:09

Conclusão
13/04/2023 13:08

Redistribuição
13/04/2023 12:27

Remessa
13/04/2023 12:24

Documento
12/04/2023 07:11

Remessa
12/04/2023 07:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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