08/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:24

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0938467-15.2023.8.19.0001 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0938467-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336773 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 APELADO: MARCUS VINICIUS NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO OAB/RJ-074365 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTRATO DE TRANSPORTE.

DANOS MORAIS.

PASSAGEM AÉREA NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

ATRASO DE TREZE HORAS.

FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO.

MANIFESTA FALHA NOS SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

QUANTUM FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/07/2025 07:43

Documento
03/07/2025 14:02

Conclusão
03/07/2025 00:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 03/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 182.

APELAÇÃO 0938467-15.2023.8.19.0001 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0938467-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336773 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 APELADO: MARCUS VINICIUS NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO OAB/RJ-074365 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
18/06/2025 14:20

Inclusão em pauta
13/06/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0938467-15.2023.8.19.0001 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0938467-15.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336773 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 APELADO: MARCUS VINICIUS NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO OAB/RJ-074365 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
06/05/2025 11:11

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 18:15

Remessa
30/04/2025 13:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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