06/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
06/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829170-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 09:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:25

Recebidos os autos
31/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
06/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:19

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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