08/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:29

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817635-86.2024.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0817635-86.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00338600 APELANTE: LUCIA CALDAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO OAB/RJ-143221 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS.

CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE ASSINADO.

USO DO PLÁSTICO PARA COMPRAS.

IMPROCEDÊNCIA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Ação na qual a autora alega desconhecer dívida referente a cartão de crédito.

Instituição financeira ré que apresentou contrato devidamente assinado.

Endereço indicado na inicial idêntico ao informado no contrato.

Assinatura no contrato semelhante às demais apresentadas na identidade e na procuração.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Não configurada falha na prestação do serviço apta a ensejar a declaração de inexistência do débito e indenização por danos materiais e morais.

Descumprimento do art. 373, I do CPC.

Improcedência mantida.

Recurso conhecido e improvido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
05/07/2025 09:13

Documento
03/07/2025 18:40

Conclusão
03/07/2025 13:01

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:45

Inclusão em pauta
05/06/2025 14:11

Pedido de inclusão
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0817635-86.2024.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0817635-86.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00338600 APELANTE: LUCIA CALDAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO OAB/RJ-143221 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).

GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS
06/05/2025 11:07

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 15:53

Remessa
05/05/2025 15:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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