08/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 21:16

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:20

Apensado ao processo 0803902-89.2025.8.19.0213
04/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804560-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/04/2025 14:09:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 04:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 04:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 04:01

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 04:01

Recebidos os autos
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
18/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804560-16.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA 1.

Competência Territorial justificada em razão do Domicílio do Réu (Agência 9355 - Lei 9.099/95, Art. 4º, inciso I). 2. À autora em Réplica (Prazo de 10 dias). 3.

Após, ao Juiz Leigo.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:51

Outras Decisões
16/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:01

Expedição de Informações.
06/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804560-16.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/04/2025 14:09:24 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIA HELENA FRANCISCO DA SILVA MARTINS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Tendo em vista que o documento de índice 186061376 está embaçado.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documento oficial com numeração de CPF, sob pena da extinção do feito sem julgamento do mérito.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
24/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:37

Expedição de Informações.
15/04/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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