12/09/2025 16:20

Confirmada
12/09/2025 16:18

Documento
09/07/2025 11:17

Confirmada
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003145-72.2022.8.19.0007 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0003145-72.2022.8.19.0007 Protocolo: 3204/2022.00760133 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR OAB/RJ-129484 APELADO: MARLENE ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Fls. 281/286: Manifestem-se as parets no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, a d.

Procuradoria de Justiça. (0)
27/06/2025 17:01

Mero expediente
27/06/2025 14:42

Conclusão
27/06/2025 11:11

Remessa
25/07/2023 12:18

Remessa
21/07/2023 13:00

Confirmada
13/06/2023 12:40

Confirmada
13/06/2023 12:39

Confirmada
13/06/2023 00:05

Publicação
07/06/2023 14:43

Documento
07/06/2023 14:28

Conclusão
07/06/2023 13:00

Não-Provimento
24/05/2023 15:14

Confirmada
24/05/2023 00:05

Publicação
23/05/2023 15:56

Inclusão em pauta
17/04/2023 11:21

Remessa
14/04/2023 14:48

Conclusão
14/04/2023 14:46

Documento
19/12/2022 10:39

Confirmada
19/12/2022 00:05

Publicação
12/12/2022 14:58

Mero expediente
12/12/2022 11:09

Conclusão
12/12/2022 11:07

Documento
07/12/2022 13:04

Confirmada
31/10/2022 10:33

Confirmada
31/10/2022 00:05

Publicação
27/10/2022 11:18

Provimento em Parte
24/10/2022 15:05

Conclusão
19/10/2022 00:06

Publicação
18/10/2022 16:01

Confirmada
17/10/2022 12:53

Mero expediente
17/10/2022 11:06

Conclusão
17/10/2022 11:00

Distribuição
14/10/2022 20:43

Remessa
14/10/2022 20:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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