04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 23:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811512-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE AYONG TEIXEIRA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Cinge-se a controvérsia sobre a existência de contratação e, por conseguinte, a legitimidade dos descontos suportados pela autora.

Considerando que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro, oportunizo o banco réu a produção da prova pericial grafotécnica.

Saliento que embora a ré seja associação, a ratio decidendi é a mesma que norteou a tese.

Assim, diga o réu em 15 dias se pretende a produção de tal prova, valendo o silêncio como negativa.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
29/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/12/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de VIKTORIA LIPORACI HILARIO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:55

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de VIKTORIA LIPORACI HILARIO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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