12/09/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de LILIANE SILVA ALVES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 01:11

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S A em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:19

Homologada a Transação
27/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 20:56

Recebidos os autos
07/07/2025 12:58

Juntada de petição
25/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
12/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S A em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S A em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803644-18.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE SILVA ALVES RÉU: LIBERTY SEGUROS S A 1) A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.

Não obstante, sem prejuízo de sua citação,intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca do requerimento de tutela de urgência. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 24 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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