TJRJ - 0016780-72.2021.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:19
Baixa Definitiva
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23/05/2025 13:17
Documento
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28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016780-72.2021.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0016780-72.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00221761 APTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK OAB/SP-247302 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REGRESSO.
SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
DEFEITO NOS ELEVADORES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL BARRAMARES E MÔNACO DECORRENTES DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA.
SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO.
CONFORME ASSENTADO PELO C.STJ, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282, A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NÃO INCLUI AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS, TAIS COMO AS REGRAS DE COMPETÊNCIA OU DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.
PROVA PERICIAL PRODUZIDA QUE INDICOU QUE A CAUSA SUFICIENTE PARA O DEFEITO DOS ELEVADORES FOI A INADEQUAÇÃO DO DIMENSIONAMENTO E PROJETO ELÉTRICO INTERNO, POIS ¿CASO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS ELEVADORES ESTIVESSEM EM CONFORMIDADE NA DATA DO SINISTRO COM O QUE JÁ PREVIAM AS NORMAS TÉCNICAS ENTÃO VIGENTES, OS DANOS AOS COMPONENTES DOS ELEVADORES SERIA EVITADO¿.
DEMANDANTE QUE ENTABULOU CONTRATO DE SEGURO SEM MENSURAR ADEQUADAMENTE OS RISCOS ENVOLVIDOS, DE MODO A ACEITÁ-LOS.
INVIABILIDADE DE TRANSFERIR INDISTINTAMENTE O ÔNUS DA SUA ATIVIDADE À CONCESSIONÁRIA.
PROVA PERICIAL QUE NÃO FOI DESCONSTITUÍDA PELA PARTE AUTORA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA, DE OFÍCIO.
RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
EDUARDO ABREU BIONDI e DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA. -
24/04/2025 15:46
Documento
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24/04/2025 15:10
Conclusão
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16/04/2025 10:00
Não-Provimento
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01/04/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 17:17
Inclusão em pauta
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27/03/2025 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/03/2025 00:05
Publicação
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24/03/2025 11:04
Conclusão
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24/03/2025 11:00
Distribuição
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21/03/2025 15:51
Remessa
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21/03/2025 15:48
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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