22/09/2025 15:34

Juntada de petição
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:14

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, proposta por LOBÉLIA RODRIGUES DA SILVA, em face de WILIAN PIRES GENIPAPEIRO e SULTUASI BORGES PIRES GENIPAPEIRO.

Não sendo hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, conforme o disposto no artigo 357, do CPC.

Em sua contestação, o réu não suscitou questão preliminar.

Tenho, pois, que o autor preenche as condições genéricas para o regular exercício do direito de ação.

Sem nulidades aparentes.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos e condições para o legítimo interesse de agir.

Declaro saneado o feito.

A parte Ré não pugnou pela produção de provas complementares.

Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte autora.

Para tanto, nomeio como expert do Juízo, engenheiro, Dr.

Fernando Bergman, telefone (21) 2511-4279/ (21) 99261-9931, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG e, que, inicialmente o perito fará jus a ajuda de custo.

Os honorários serão pagos ao final pelo vencido.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico em 15 (quinze) dias.

Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.

Somente após esta manifestação, os autos deverão retornar à conclusão para homologação dos honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito de seus honorários.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, CPC., limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no artigo 477, CPC.

Com relação ao requerimento de prova oral, este será analisado após a produção e exame das demais provas.

Intimem-se.
30/07/2025 21:50

Conclusão
30/07/2025 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 11:39

Juntada de petição
26/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:15

Conclusão
01/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485 do CPC, advertindo-a de que a mera juntada de substabelecimento, pedido de vistas e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que resultará na sua extinção, nos termos acima mencionados.

I.
29/04/2025 16:51

Juntada de documento
29/04/2025 16:51

Juntada de documento
25/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:37

Conclusão
24/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:15

Conclusão
30/07/2024 15:53

Juntada de documento
30/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:03

Conclusão
25/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:01

Juntada de petição
25/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:48

Conclusão
19/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:50

Juntada de petição
05/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:14

Conclusão
16/04/2024 00:34

Juntada de petição
15/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:38

Juntada de petição
27/03/2024 11:09

Conclusão
27/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:02

Juntada de documento
03/01/2024 01:09

Juntada de petição
28/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:47

Conclusão
17/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:58

Juntada de documento
02/03/2023 06:57

Juntada de petição
27/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:02

Conclusão
09/02/2023 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:10

Juntada de petição
19/07/2022 13:25

Juntada de petição
05/05/2022 17:57

Juntada de documento
03/05/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 10:00

Conclusão
26/04/2022 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:16

Documento
11/01/2022 14:15

Documento
02/12/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:40

Expedição de documento
03/09/2021 16:24

Juntada de documento
02/09/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:14

Conclusão
31/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:54

Juntada de petição
03/11/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 20:25

Conclusão
15/07/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:10

Conclusão
03/07/2020 16:48

Juntada de petição
26/06/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2020 07:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/06/2020 07:41

Conclusão
23/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:34

Juntada de documento
07/02/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:42

Conclusão
06/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 10:16

Juntada de petição
13/09/2019 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2019 18:41

Conclusão
14/08/2019 09:41

Juntada de petição
31/07/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 15:22

Conclusão
24/07/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:33

Juntada de petição
07/05/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 16:32

Juntada de documento
30/04/2019 16:32

Juntada de petição
19/11/2018 10:13

Remessa
28/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 17:21

Documento
18/04/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 16:40

Expedição de documento
27/02/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 18:36

Conclusão
27/02/2018 18:36

Publicado Despacho em 09/03/2018
23/02/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 13:49

Juntada de petição
18/10/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 16:25

Juntada de petição
02/08/2017 12:05

Entrega em carga/vista
31/07/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 12:23

Conclusão
18/05/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 13:04

Remessa
07/04/2017 17:26

Documento
10/02/2017 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2017 16:49

Juntada de petição
25/10/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 13:49

Conclusão
30/08/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 13:08

Juntada de petição
29/07/2016 11:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 11:44

Entrega em carga/vista
14/07/2016 16:03

Expedição de documento
13/07/2016 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 10:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 09:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 16:23

Documento
11/03/2016 12:32

Documento
04/03/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 13:56

Expedição de documento
08/01/2016 14:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 12:36

Conclusão
18/12/2015 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2015 12:36

Publicado Despacho em 21/01/2016
16/12/2015 11:17

Juntada de petição
17/11/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 17:33

Documento
07/10/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 13:22

Expedição de documento
28/09/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 15:44

Conclusão
24/09/2015 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 14:07

Juntada de petição
24/08/2015 18:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 09:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 09:59

Juntada de documento
10/07/2015 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 10:09

Juntada de documento
26/06/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 09:46

Expedição de documento
09/03/2015 09:45

Juntada de petição
09/03/2015 09:45

Documento
26/02/2015 15:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2014 16:41

Conclusão
07/11/2014 16:41

Publicado Despacho em 17/11/2014
06/11/2014 09:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 13:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 13:10

Documento
26/06/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 16:24

Documento
04/06/2014 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 16:54

Expedição de documento
30/04/2014 14:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 13:48

Publicado Despacho em 05/05/2014
25/04/2014 13:48

Conclusão
25/04/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2014 12:47

Remessa
08/04/2014 14:21

Conclusão
08/04/2014 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 14:21

Publicado Despacho em 14/04/2014
08/04/2014 14:20

Juntada de petição
27/03/2014 15:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 17:30

Conclusão
17/02/2014 17:30

Publicado Despacho em 21/02/2014
11/02/2014 11:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:48

Juntada de petição
08/11/2013 15:17

Conclusão
08/11/2013 15:17

Publicado Despacho em 18/11/2013
08/11/2013 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 17:39

Remessa
31/10/2013 17:38

Juntada de petição
19/12/2012 14:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2012 15:08

Conclusão
12/12/2012 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2012 15:08

Publicado Despacho em 19/12/2012
05/12/2012 13:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 13:37

Juntada de documento
05/10/2012 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2012 16:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2012 14:52

Expedição de documento
17/08/2012 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 18:24

Conclusão
14/08/2012 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2012 18:24

Publicado Despacho em 17/08/2012
14/08/2012 18:23

Juntada de documento
14/08/2012 18:23

Juntada de petição
13/07/2012 12:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2012 12:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 14:45

Juntada de petição
22/05/2012 16:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2012 13:14

Remessa
20/04/2012 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2012 10:54

Conclusão
20/04/2012 10:54

Publicado Despacho em 26/04/2012
12/04/2012 12:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2012 12:10

Juntada de petição
12/03/2012 13:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2012 17:53

Remessa
09/01/2012 17:51

Juntada de petição
05/12/2011 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 16:02

Publicado Despacho em 11/11/2011
08/11/2011 16:02

Conclusão
08/11/2011 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 13:32

Juntada de petição
08/11/2011 13:30

Documento
20/10/2011 16:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2011 17:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2011 15:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 14:31

Expedição de documento
12/09/2011 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2011 10:52

Remessa
29/08/2011 17:15

Publicado Despacho em 01/09/2011
29/08/2011 17:15

Conclusão
29/08/2011 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2011 17:15

Juntada de petição
09/08/2011 13:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2011 17:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2011 16:48

Publicado Despacho em 20/07/2011
14/07/2011 16:48

Conclusão
14/07/2011 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2011 16:47

Juntada de petição
14/07/2011 16:45

Documento
31/05/2011 15:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2011 14:14

Expedição de documento
20/05/2011 13:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2011 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2011 11:25

Conclusão
18/05/2011 11:25

Publicado Despacho em 20/05/2011
16/05/2011 16:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2011 13:49

Conclusão
13/04/2011 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2011 13:49

Publicado Despacho em 27/04/2011
01/04/2011 18:22

Remessa
23/03/2011 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2011 15:23

Remessa
24/02/2011 15:09

Publicado Despacho em 01/03/2011
24/02/2011 15:09

Conclusão
24/02/2011 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2011 15:08

Juntada de petição
10/12/2010 10:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2010 14:13

Entrega em carga/vista
01/06/2010 14:12

Publicado Despacho em 09/06/2010
01/06/2010 14:12

Conclusão
01/06/2010 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2010 14:11

Juntada de petição
28/05/2010 14:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2010 13:12

Entrega em carga/vista
23/02/2010 11:31

Conclusão
23/02/2010 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2010 11:31

Publicado Despacho em 25/02/2010
11/02/2010 17:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2010 17:30

Juntada de petição
05/02/2010 12:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2010 14:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2010 16:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2009 15:20

Publicado Despacho em 11/01/2010
23/12/2009 15:20

Conclusão
23/12/2009 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2009 15:56

Juntada de petição
18/12/2009 15:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 11:57

Remessa
30/11/2009 11:47

Documento
19/11/2009 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2009 15:28

Remessa
06/10/2009 15:28

Juntada de petição
30/09/2009 16:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2006 15:58

Entrega em carga/vista
22/11/2006 16:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2006 16:50

Juntada de petição
10/11/2006 13:42

Processo Desarquivado
24/07/2002 00:00

Arquivado Definitivamente
23/11/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2001 00:00

Juntada de petição
23/11/2001 00:00

Conclusão
23/11/2001 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2001
16/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2000 00:00

Juntada de petição
29/08/2000 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2000
29/08/2000 00:00

Conclusão
29/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2000 00:00

Juntada de petição
10/07/2000 00:00

Publicado Despacho em 03/08/2000
10/07/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2000 00:00

Conclusão
07/07/2000 00:00

Juntada de petição
16/03/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
18/09/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/1997 00:00

Conclusão
09/09/1997 00:00

Publicado Despacho em 15/09/1997
25/07/1997 00:00

Remessa
15/07/1997 00:00

Conclusão
15/07/1997 00:00

Publicado Despacho em 24/07/1997
15/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/1996 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/1996 00:00

Publicado Despacho em 29/04/1996
22/04/1996 00:00

Conclusão
22/04/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/1996 00:00

Remessa
01/11/1989 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/1989

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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