TJRJ - 0003314-92.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Jui Esp Crim - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Termo Circunstanciado nº 052-09449/2023, instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorrido em 19/09/2023, tendo como suposta autora do fato ISADORA, e suposta vítima Kelly Cristina Magalhães da Costa dos Santos. /r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de index 36, considerando a inércia da suposta vítima que, intimada, index 30, não compareceu em sede policial, index 31, demonstrando o seu desinteresse no prosseguimento do feito, restando ausente condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, ante a renúncia tácita ao direito de representação, operando-se, por conseguinte, a extinção da punibilidade da suposta autora do fato. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, a teor do disposto no artigo 107, inciso V, do Código Penal, por analogia, c/c artigos 61 e 395, inciso II, ambos do CPP.
Sem custas.
P.I./r/r/n/nTransitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. -
24/04/2025 12:48
Conclusão
-
24/04/2025 11:09
Juntada de petição
-
07/04/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 10:21
Juntada de documento
-
05/07/2024 19:37
Remessa
-
20/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:42
Trânsito em julgado
-
14/06/2024 09:36
Conclusão
-
14/06/2024 09:36
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
28/05/2024 15:44
Juntada de petição
-
17/05/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:40
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800992-43.2025.8.19.0002
Jessica Lucas Moraes Moura
Maxmix Comercial LTDA
Advogado: Andre Pellizzoni Veras Gadelha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/01/2025 15:59
Processo nº 0002432-18.2004.8.19.0011
Municipio de Cabo Frio
Thainara Pimentel Porto Rep/P/S/Mae
Advogado: Cristiane Peixoto Pimentel
2ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/08/2010 00:00
Processo nº 0804928-38.2024.8.19.0026
Luciana Coutinho Daniel Vicente
Mercadolivre com Atividades de Internet ...
Advogado: Amanda Cabral Daniel Vicente
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/08/2024 16:52
Processo nº 0801719-84.2025.8.19.0007
Gabriel Carvalhaes Heinerici
Alvim e Filhos Cafe LTDA
Advogado: Marcela de Almeida Leal Amaral
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/02/2025 23:19
Processo nº 0159569-68.2019.8.19.0001
Ricardo Gil
Sun Light Projetos e Obras
Advogado: Valter Faria Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/07/2019 00:00