25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804928-38.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1-Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, nego-lhes provimento,haja vista que não há na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, devendo a irresignação vir pela via recursal própria.

Obrigações impossíveis de cumprimento devem ser convertidas em perdas e danos na forma da lei. 2- INDEFIRO o requerimento de condenação do embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, uma vez que não há prova de qualquer conduta desabonadora da parte.

ITAPERUNA, 12 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:42

Outras Decisões
28/04/2025 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 07:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 07:59

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 07:59

Recebidos os autos
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
21/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 07:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/10/2024 07:45

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/08/2024 14:54

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:52

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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