09/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0813713-06.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RODRIGUES REIS DOS SANTOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES REIS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813713-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RODRIGUES REIS DOS SANTOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 18:10

Recebidos os autos
04/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0813713-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO RODRIGUES REIS DOS SANTOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:46

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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