24/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CEDAE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 23/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:49

Outras Decisões
11/09/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0806298-86.2023.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOMAR FERREIRA RÉU: CEDAE Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à petição de ID216959445, no prazo de 05 dias.

ITAPERUNA, 25 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
26/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CEDAE em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR : DIOMAR FERREIRA, PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOAS, PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO.
14/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CEDAE em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0806298-86.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOMAR FERREIRA RÉU: CEDAE Cuida-se de ação de procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença em desfavor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Conforme decisão acostada, no ID171219350, foi determinado à parte autora que adequasse a fase executiva do julgado aos termos do precedente vinculante, conforme ADPF 1090, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

O exequente quedou-se silente.

EXAMINADOS, DECIDO.

Intimado para dar andamento ao feito (ID.191152217), o credor se manteve inerte, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias sem que fossem praticados os atos e diligências que lhe competem.

Outrossim, tem-se a acrescentar que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 preceitua que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do abandono da causa pelo credor, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC, aplicado analogicamente.

Desconstituo eventuais medidas constritivas.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da expedição da referida certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas o exequente.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em 09/05/2025
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CEDAE em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:40

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 06:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:14

Outras Decisões
07/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de CEDAE em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 20:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:50

Outras Decisões
03/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 15/05/2024.
19/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:25

Outras Decisões
24/02/2024 01:39

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/02/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 12:42

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 12:42

Recebidos os autos
23/01/2024 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
17/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:23

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de DIOMAR FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
23/09/2023 06:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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