21/07/2025 19:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:26

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:15

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0800791-18.2021.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

As partes entraram em composição amigável conforme se verifica no ID. 190699688.

No referido acordo, as partes convencionaram que o pagamento da dívida no valor total de R$7.000,00 seria efetuado através do pagamento de uma entrada no valor de R$1.000,00, a ser satisfeita mediante liberação judicial do valor eventualmente bloqueado via SISBAJUD e o valor restante através do pagamento de vinte e quatro parcelas mensais de R$250,00.

Ressalto que, nesta data, verifiquei que foi realizada a penhora eletrônica da quantia de R$1.000,00, através do SISTEMA SISBAJUD, encontrada sob a titularidade do réu em instituição financeira, sendo providenciada, nesta data, a transferência para conta judicial em agência do BB desta Comarca.

Determinei o desbloqueio de outras quantias encontradas em outras contas bancárias de titularidade do executado, por se tratar de verbas excedentes.

Advogado(a) da parte autora com poderes especiais de transigir, receber e dar quitação.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora sobre a quantia de R$1.000,00 decorrente da penhora eletrônica.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.

ITAPERUNA, 14 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
15/05/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:44

Homologada a Transação
08/05/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:58

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 05:37

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:06

Outras Decisões
20/02/2025 19:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 14:48

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:13

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 05:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:33

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 04:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:48

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:57

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:48

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 18:36

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/04/2023 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
13/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 15:45

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:23

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 08:48

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
30/04/2022 00:05

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:27

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 14:29

Expedição de Mandado.
22/10/2021 07:56

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 07:56

Decorrido prazo de LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:01

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:12

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/09/2021 18:31

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 13:10

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2021 11:42

Conclusos ao Juiz
16/08/2021 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 10:56

Audiência Conciliação designada para 14/10/2021 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/04/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800444-43.2025.8.19.0026

Lucia Helena Eduardo Brum de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Uema Araujo Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0812948-59.2025.8.19.0001

Josefa Maria de Medeiros Zumba

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Roberta Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0815008-05.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Dantas Toscano

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2025 05:48

Exibir Processo

Processo nº 0809325-39.2025.8.19.0210

Roberto Bruno Monteiro Goncalves Martins

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Alysson Santana Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0805055-03.2025.8.19.0038

Sandra Helena Fonseca Braz

Municipio de Nova Iguacu

Advogado: Elias Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 16:52

Exibir Processo