18/09/2025 08:34

Baixa Definitiva
17/09/2025 18:13

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806751-77.2024.8.19.0210 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0806751-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00136086 RECTE: ELDA ALICE MEIRELLES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO GOMES TEIXEIRA NETO OAB/RJ-184753 RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/08/2025 11:00

Não-Provimento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/08/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 020.

RECURSO INOMINADO 0806751-77.2024.8.19.0210 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0806751-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00136086 RECTE: ELDA ALICE MEIRELLES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO GOMES TEIXEIRA NETO OAB/RJ-184753 RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 20/08/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
13/08/2025 12:14

Inclusão em pauta
13/08/2025 11:00

Retirada de pauta
09/08/2025 10:06

Conclusão
05/08/2025 00:05

Publicação
02/08/2025 10:11

Inclusão em pauta
01/08/2025 10:28

Retirada de pauta
01/08/2025 10:27

Determinação
28/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 08:45

Inclusão em pauta
18/07/2025 20:29

Conclusão
18/07/2025 20:26

Redistribuição
14/07/2025 21:21

Recebimento
11/02/2025 07:55

Baixa Definitiva
18/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 20:48

Inclusão em pauta
05/11/2024 15:25

Conclusão
05/11/2024 15:24

Documento
21/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 11:00

Recurso prejudicado
11/10/2024 17:03

Conclusão
09/10/2024 00:07

Publicação
07/10/2024 14:48

Inclusão em pauta
04/10/2024 00:05

Publicação
02/10/2024 17:41

Retirada de pauta
02/10/2024 17:40

Determinação
30/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 21:04

Inclusão em pauta
26/09/2024 09:58

Conclusão
26/09/2024 09:55

Distribuição
26/09/2024 09:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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