12/09/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 07:44

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:10

Expedição de Informações.
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847849-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CELIO ARAUJO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou em nome do patrono, conferidos os poderes para receber.

Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Substituto
18/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:59

Expedido alvará de levantamento
18/08/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847849-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CELIO ARAUJO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Id. 215573270: À parte autora, em cinco dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
08/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRE DIAS ARANY em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de AMANDA CELIO ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 28/07/2025
24/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847849-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CELIO ARAUJO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 14:34

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 14:34

Recebidos os autos
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847849-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CELIO ARAUJO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Renove-se a remessa à Juíza Leigapara elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:25

Recebidos os autos
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 16:16

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847849-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CELIO ARAUJO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Junte-se comprovante de residência idôneo (faturas de serviços públicos - ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS/TELEFONIA FIXA/TV A CABO) e atualizado (prazo inferior a três meses) em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à regular formação do processo.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:51

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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