14/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802710-15.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LUIS SERGIO RODRIGUES CHAVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 15:27

Recebidos os autos
31/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIS SERGIO RODRIGUES CHAVES em 07/03/2024 23:59.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS SERGIO RODRIGUES CHAVES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:52

Declarada incompetência
16/01/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829042-90.2023.8.19.0021

Rogerio Francisco de Lima

Personalite Assessoria em Protecao Patri...

Advogado: Giselle Barroso Geminiano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0848288-56.2024.8.19.0209

Andre Luiz dos Santos Pazza

Ame Digital Brasil LTDA.

Advogado: Andre Luiz dos Santos Pazza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0840756-43.2024.8.19.0205

Pedro Alves Bezerra

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Andre Germano da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0002281-07.2013.8.19.0021

Iusemberg dos Santos Padua

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000357-66.2012.8.19.0062

Claudia Maria Feijo Sampaio

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Hamilton Sampaio da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2021 14:30

Exibir Processo