27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828017-57.2023.8.19.0210 AUTOR: ELISAMAR DOS SANTOS SOUSA RÉU: CLARO S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade dos contratos e cobranças perpetradas em face da autora, bem como o direito da autora em ser indenizada.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 00:30

em cooperação judiciária
12/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
28/12/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CINTIA PAULA ALVES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:19

Outras Decisões
03/07/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de CINTIA PAULA ALVES em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:08

Decretada a revelia
15/03/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISAMAR DOS SANTOS SOUSA - CPF: *95.***.*45-89 (AUTOR).
18/12/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/12/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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