TJRJ - 0802987-20.2025.8.19.0252

1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ

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Polo Ativo

Partes

DANTE FLABOREA MAZZOCO

CPF *24.***.*89-93

ALIKI ANTYPA

CPF *18.***.*73-33

Advogados

IZABELLA ESTEVES CASTRO PECANHA

OAB: 155247/RJ

CPF *57.***.*73-25

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2025 17:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/09/2025 22:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/09/2025 16:33

    Conclusos ao Juiz

  • 24/09/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de DANTE FLABOREA MAZZOCO em 04/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 02:13

    Decorrido prazo de ALIKI ANTYPA em 04/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 18:24

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/08/2025 01:22

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802987-20.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANTE FLABOREA MAZZOCO, ALIKI ANTYPA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

    Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

    Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

    Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

    Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

    Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

    Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

    Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

    RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

    EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto

  • 19/08/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 08:23

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 18/08/2025 09:24

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2025 00:10

    Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2025 00:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/08/2025 00:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA

  • 15/07/2025 15:29

    Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

  • 15/07/2025 15:29

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 20:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2025 01:05

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    À segunda autora para juntar aos autos cópia da identidade, no prazo de cinco dias.

  • 03/07/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 00:47

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802987-20.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANTE FLABOREA MAZZOCO, ALIKI ANTYPA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Após a conferência pelo NADAC, prossiga-se.

    Nos termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 02/2023 e RECOMENDAÇÃO COJES 1/2023, ficam as partes cientes que os atos processuais serão realizados presencialmente, na sede deste Juizado, devendo as partes e advogados comparecerem à audiência designada, sob as penas da lei.

    RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

    FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular

  • 05/05/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2025 20:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2025 20:43

    Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.

  • 02/05/2025 20:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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