23/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:35

Expedição de Mandado.
22/09/2025 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante dos depósitos, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância.
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:09

Recebidos os autos
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição de termo de autuação
23/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de index 142654913 que antecipou os efeitos da tutela, bem como para cancelar o TOI de nº 356728, cancelando as cobranças respectivas, além de condenar a parte ré na restituição do valor de R$ 92,06 indevidamente pago pelo autor, corrigido da data do pagamento e acrescido de juros legais a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa e condeno cada uma das partes ao pagamento da metade deste valor ao patrono da parte contrária, com base nos arts. 82, §2º e 85, caput e §14º e 86 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, venha a planilha de débito a fim de possibilitar o cumprimento de sentença.
24/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 07:43

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 23:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LAMARCA VITRAL em 16/02/2024 23:59.
15/01/2024 12:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio
05/01/2024 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
05/01/2024 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
05/01/2024 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
05/01/2024 11:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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