11/08/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 SENTENÇA Processo: 0800261-81.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARMACAO DOS BUZIOS AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Conheço dos embargos de declaração em razão de sua tempestividade, para negar-lhes provimento, posto que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade na sentença.

A parte embargante na realidade pretende a modificação do julgado, não sendo os declaratórios a via adequada a este desiderato.

P.I.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 de maio de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
27/12/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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