25/09/2025 13:31

Juntada de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

a) Certifico que a apelação adesiva é tempestiva e seu preparo é suficiente. b) Ao apelado, em contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias úteis.

C) Após, subam ao E.

Tribunal de Justiça do ERJ, na forma do art. 1010, § 3º, CPC.
01/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:46

Juntada de documento
01/09/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 23:26

Juntada de petição
18/06/2025 18:04

Juntada de petição
18/06/2025 18:00

Juntada de petição
18/06/2025 16:56

Juntada de petição
02/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:04

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.,/r/r/n/nO Código de Processo Civil de 2015, a par de manter os tradicionais vícios passíveis de correção através de embargos de declaração, criou algumas especificidades com ampliação do rol das situações por eles amparáveis.

In verbis: /r/r/n/n Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: /r/nI - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; /r/nII - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; /r/nIII - corrigir erro material. /r/nParágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: /r/nI - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; /r/nII - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. /r/r/n/nAnte a intempestividade certificada a fls. 1023, deixo de conhecer os embargos de declaração a fls. 1010/1014./r/r/n/nEm exame aos embargos de declaração a fls. 996/1006, tenho por concorrentes os requisitos de embargabilidade, à luz do alegado, a teor do que a r. sentença embargada ostentaria erro material, porque contrária ao disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil./r/r/n/nNo mérito recursal, tenho por inocorrente o alegado vício./r/r/n/nConforme o julgado embargado, os autores formulam, EM NOME PRÓPRIO, pedidos exclusivamente em favor daquela PESSOA JURÍDICA , o que contraria o disposto no artigo 18 do Código de processo Civil./r/r/n/nO decisum, como visto, é claro, ao expressar a subsunção normativa, segundo a interpretação jurídica do prolator, de modo que ausente a omissão ou contradição suscitada./r/r/n/nNo mais, decidiu caber a cada parte autora arcar com os honorários do advogado da parte contrária, certo que ausente a existência proveito econômico na hipótese, a justificar a adoção do valor da causa como base de cálculo da referida condenação. /r/r/n/nE é sabido que contrariedade à norma legal, notadamente a regra insculpida no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil não se confunde com o vício de contradição, que há de ser interna ao julgado, tampouco erro material./r/r/n/nPretende-se, em suma, a pura e simples modificação da r. sentença, no particular./r/r/n/nOra, os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de puro e simples reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento ou esclarecimento de suposta omissão, obscuridade, contradição ou quiçá erro material./r/r/n/nÀ conta desses fundamentos, à míngua de quaisquer dos vícios de embargabilidade, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e nego provimento aos embargos de declaração a fls. 996/1006./r/r/n/nLançada como sentença, em atenção ao catálogo eletrônico de atos jurisdicionais, definido, para fins de uniformização, pelo E.

Conselho Nacional de Justiça./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
05/05/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:30

Conclusão
10/02/2025 14:36

Conclusão
10/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:33

Conclusão
11/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:04

Juntada de petição
21/05/2024 18:18

Juntada de petição
15/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 06:11

Juntada de petição
11/03/2024 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2024 10:43

Conclusão
28/02/2024 23:06

Juntada de petição
27/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 06:50

Juntada de petição
02/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:55

Conclusão
27/09/2023 17:24

Juntada de petição
25/09/2023 20:12

Juntada de petição
18/09/2023 17:12

Juntada de petição
12/09/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:34

Conclusão
11/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:01

Conclusão
23/06/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 23:43

Juntada de petição
19/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:49

Juntada de petição
12/05/2023 16:46

Juntada de petição
26/04/2023 15:54

Documento
15/03/2023 14:02

Expedição de documento
15/03/2023 14:01

Expedição de documento
14/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:39

Juntada de documento
08/03/2023 19:00

Juntada de petição
07/03/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:22

Conclusão
28/02/2023 14:02

Juntada de petição
27/02/2023 09:11

Juntada de petição
09/02/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:11

Juntada de petição
14/12/2022 13:34

Documento
14/12/2022 13:11

Documento
12/12/2022 11:03

Documento
31/10/2022 14:51

Expedição de documento
31/10/2022 14:38

Expedição de documento
19/10/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:23

Conclusão
18/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:33

Apensamento
17/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:05

Conclusão
14/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:11

Juntada de petição
08/07/2022 10:28

Juntada de documento
01/07/2022 09:05

Juntada de petição
01/07/2022 08:28

Juntada de petição
01/07/2022 08:28

Juntada de petição
30/06/2022 22:30

Juntada de petição
13/06/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:15

Juntada de documento
13/06/2022 10:44

Juntada de documento
10/06/2022 19:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808455-56.2023.8.19.0212

Eloisa Alves dos Santos

Ferbi Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0821108-13.2025.8.19.0021

Filipe Mendes da Silva

Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Monique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800537-73.2025.8.19.0036

Maria de Fatima Bessa de Mattos

Bruna Larissa Martins da Silva

Advogado: Walter Winckelman Prisco Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0804831-95.2025.8.19.0028

Josiane Miguel Leonel Baptista

Municipio de Macae

Advogado: Rawlinson Wagner Moraes Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0813889-06.2025.8.19.0002

Ana Vitoria Policarpo Viana

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Jayme Moreira de Luna Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 14:22

Exibir Processo