12/08/2025 22:56

Baixa Definitiva
12/08/2025 22:56

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 SENTENÇA Processo: 0807124-13.2025.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA PAULO O processo deve ser extinto sem resolução de mérito em razão da falta do interesse de agir superveniente decorrente da perda do objeto.

Com efeito, sabe-se bem que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC)”.

Não se verificando o interesse processual, o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito, como determina o artigo 485, VI, do CPC.

Ao tratar sobre o interesse de agir, especificamente sobre o aspecto da necessidade, Daniel Amorim Assumpção ensina que: “Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter.

Haverá necessidade sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 9ª ed.

Salvador: Ed.

JusPodvium, 2017, pág. 132 e 133)”.

No caso dos autos, não há mais necessidade da tutela jurisdicional, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita na esfera extrajudicial, o que evidencia a perda superveniente do objeto do processo e a consequente falta de interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Considerando que não é possível verificar, neste momento processual, quem deu causa ao ajuizamento da ação, condeno a parte autora ao pagamento das custas já adiantadas.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação da parte ré.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
05/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:12

Declarada incompetência
19/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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