09/09/2025 21:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804914-29.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENICE VIEIRA PIRES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

GUSTAVO PAEZ BARRETO, CPF *97.***.*30-40, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo seus honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser compatível com o trabalho a ser realizado.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 14 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:08

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804914-29.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENICE VIEIRA PIRES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça; 2.

Intime-se a Parte Autora para apresentar o histórico de consumo anterior ao aumento impugnado, bem como para informar qual a média de consumo que entende devida, eis que incabível a utilização do serviço sem qualquer contrapartida.

ITABORAÍ, 6 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENICE VIEIRA PIRES - CPF: *32.***.*13-55 (AUTOR).
06/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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