TJRJ - 0973405-02.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:19
Conclusos ao Juiz
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03/09/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 02:17
Decorrido prazo de CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:17
Decorrido prazo de LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:30
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0973405-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS, LEONARDO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI, RAFAEL DE MEDEIROS AZEVEDO, RAMON ABREU DA CUNHA, WALTER TEOTONIO JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifico que a Réplica do ID 211338668 é tempestiva. Às partes em provas, justificando-as (Provimento 07/2021 da 6ª Vara de Fazenda Pública).
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
IVANELI VIEIRA DE CARVALHO -
18/08/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 01:13
Decorrido prazo de LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
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08/08/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:59
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 17:00
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:46
Decorrido prazo de LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
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08/05/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0973405-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS, LEONARDO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI, RAFAEL DE MEDEIROS AZEVEDO, RAMON ABREU DA CUNHA, WALTER TEOTONIO JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- RECEBO a emenda à inicial, que retificou o endereço do autor Walter Teotonio Junior. 2- Considerando o pedido constante no index 164332416, DEFIRO o parcelamento das custas processuais, que deverão ser pagas em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas, com fulcro no Enunciado 27 FETJ e na forma do § 6º do art. 98 do CPC. À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o pagamento da primeira parcela, ficando, desde já, ciente de que o recolhimento deverá ser integralizado e comprovado nos autos antes da prolação da sentença, e que, apesar de o recolhimento ser parcelado, fica facultada a comprovação das demais parcelas de uma única vez, o que o cartório certificará.
Intime-se. 3- Comprovado o pagamento da primeira parcela, CITE-SE.
RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
29/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 13:11
Recebida a emenda à inicial
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28/04/2025 13:46
Conclusos ao Juiz
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04/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS FONTENELE CAVALCANTI em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS AZEVEDO em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de RAMON ABREU DA CUNHA em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de WALTER TEOTONIO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:20
Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
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11/03/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:08
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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24/02/2025 00:08
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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24/02/2025 00:08
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:02
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 02:02
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 02:02
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
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02/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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31/12/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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