12/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810673-31.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEMILTON LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Após ao MP.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810673-31.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEMILTON LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Declínio de competência.

Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, CPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, do CPC).

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:07

Declarada incompetência
24/04/2025 07:16

Conclusos para decisão
17/04/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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