15/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:06

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSEPH BRADLEY WATHEN em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Em que pese o entendimento esposado pelo autor, a sua fixação em domicílio fora da abrangência territorial do Juízo não permite o direcionamento de nova ação, com base em critério de prevenção, data venia, vez que, ao contrário do que ocorre no Rito Comum, a competência territorial no sistema dos Juizados Especiais, ostenta caráter absoluto.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Consoante certificado, os endereços das partes não se encontram abrangidos pela área de atuação deste Juízo.Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, cognoscível de ofício, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
24/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 20:28

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2025 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/04/2025 20:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:47

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
15/04/2025 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802919-33.2025.8.19.0038

Waldinea Ramos da Silva Teixeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Janaina da Rocha Rodrigues Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0973405-02.2024.8.19.0001

Fernanda da Costa Ribeiro dos Santos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Caroline Souza Vieira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0805209-89.2024.8.19.0253

Alex Bezerra Januario

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Thiago Renan Ramos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0809352-64.2025.8.19.0002

Rosilda Dias de Freitas Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0831991-79.2025.8.19.0001

Luiz Renato Conceicao da Silva

Maria Augusta Moulin Fantezia

Advogado: Luan Aparecido dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 12:09

Exibir Processo