TJRJ - 0802506-31.2025.8.19.0002

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

JOAO PEDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*82-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 78775/RJ

CPF *03.***.*79-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 13:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/09/2025 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.

  • 30/08/2025 02:34

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/08/2025 02:43

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 27/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2025 06:32

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2025 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:08

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 13:22

    Conclusos ao Juiz

  • 29/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 04:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:33

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 14:00

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:28

    Decretada a revelia

  • 26/05/2025 14:36

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de petição

  • 20/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:49

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:49

    Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 00:08

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802506-31.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: J.

    P.

    D.

    S.

    D.

    O.

    DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE transferência dos valores em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 2 - A fim de evitar enriquecimento sem causa e maior controle dos valores arrestados, determino que a parte autora preste contas dos remédios adquiridos no prazo de 10 dias contados do levantamento, sob pena de indeferimento de outras medidas assecuratórias e comunicação do fato ao Ministério Público para ciência e adoção das medidas penais que entender cabíveis.

    Intimem-se. 3 - Destaca-se a importância da Autora realizar avaliações médicas mensalmente visando atualizar o seu quadro clínico e a terapêutica realizada, uma vez que pode sofrer alterações.

    Sendo assim, eventual pedido de novo sequestro deverá vir acompanhado de laudo médico ATUALIZADO. 4 - Certifique-se quanto ao decurso de prazo de contestação do Município.

    Transcorrido e certificado, voltem.

    NITERÓI, 29 de abril de 2025.

    ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular

  • 29/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 28/04/2025 11:54

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2025 00:20

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 16/04/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2025 23:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2025 11:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 16:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/01/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2025 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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