24/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807945-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Togados) ou juízes leigos para a prolação da(o) projeto/sentença.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:49

Juntada de petição
12/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807945-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior. 2 - Considerando-se a o saldo remanescente depositado, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados em index 201729636, em favor dos réus, a fim de que 50% do saldo sejam transferidos para a conta indicada no index 210389386. 3 - Que a parte ré MUNICIPIO DE SAO GONCALO apresente os dados bancários para efetivação da transferência do restante do valor, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
06/08/2025 18:02

Juntada de petição
06/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807945-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas total em index 201729636.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
09/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:59

Juntada de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807945-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 190191222 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 186711717. 2 – Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807945-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

M.

G.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro o sobrestamento do feito no prazo de 15 dias.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:42

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:12

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LIAM MARINS GOMES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de parecer técnico
20/03/2025 01:01

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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