26/08/2025 11:18

Juntada de petição
25/08/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:48

Conclusão
06/05/2025 10:32

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

OS nº 1/2019: Ao interessado sobre a manifestação do ERJ.
22/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:58

Juntada de petição
28/02/2025 14:37

Juntada de petição
18/02/2025 17:23

Juntada de petição
18/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 12:16

Conclusão
29/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 22:26

Juntada de petição
03/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:47

Juntada de petição
04/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:07

Juntada de petição
12/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:01

Conclusão
12/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:00

Redistribuição
19/03/2024 11:00

Remessa
19/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:58

Juntada de petição
29/01/2024 21:10

Redistribuição
29/01/2024 21:10

Remessa
29/01/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:24

Trânsito em julgado
31/10/2023 12:46

Conclusão
31/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:24

Conclusão
05/06/2023 20:24

Outras Decisões
14/04/2023 10:55

Juntada de petição
10/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:37

Remessa
18/10/2022 22:17

Juntada de petição
17/10/2022 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:25

Juntada de petição
11/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:17

Juntada de petição
16/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:24

Conclusão
09/05/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 13:24

Juntada de petição
27/04/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:09

Conclusão
01/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:37

Juntada de petição
23/09/2021 09:46

Juntada de petição
22/09/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:43

Juntada de petição
29/01/2021 04:49

Documento
27/01/2021 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:42

Juntada de documento
16/11/2020 14:42

Juntada de documento
17/07/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2020 17:05

Conclusão
23/06/2020 17:00

Recebidos os autos
23/06/2020 16:33

Redistribuição
22/06/2020 15:58

Remessa
15/06/2020 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2020 19:11

Conclusão
09/06/2020 18:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Anexo de Petição • Arquivo

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