18/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2025 20:52

Conclusão
19/05/2025 13:07

Juntada de petição
14/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

O Estado do Rio de Janeiro postula a inclusão de anotação no SERASAJUD quanto ao crédito objeto desta execução fiscal, em face do devedor. /r/r/n/n /r/n2.

A medida encontra respaldo na forma do acordo de cooperação técnica n. 020/2014, firmado entre CNJ e SERASA, além da tese jurídica fixada pelo STJ em Recursos Repetitivos, que ora transcrevo: /r/r/n/nTEMA 1026 STJ /r/r/n/n O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA. /r/r/n/n3.

Assim, DEFIRO o pedido do Estado e ANOTO a inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA, via sistema SERASAJUD, conforme tela que segue na árvore de documentos. /r/r/n/n4.

No mais, efetuada a penhora eletrônica de valores perante o sistema SISBAJUD, considerando que o montante bloqueado foi insuficiente, venham conclusos os autos para a busca de outros bens dos devedores no sistema INFOJUD. /r/r/n/n 5.

Em seguida, proceda-se a juntada do resultado da consulta e intime-se o Estado para informar como pretende prosseguir com a execução. /r/r/n/n 6.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud - Bloqueio Insuficiente - Infojud.
24/04/2025 16:37

Juntada de documento
24/04/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 16:28

Conclusão
13/03/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:26

Conclusão
28/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:18

Juntada de petição
11/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:32

Conclusão
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 15:12

Conclusão
25/08/2024 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/07/2024 14:22

Juntada de petição
18/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:06

Juntada de petição
22/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:01

Outras Decisões
22/05/2024 14:01

Conclusão
26/08/2023 01:13

Juntada de petição
18/07/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:10

Conclusão
15/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:42

Juntada de petição
06/06/2023 13:01

Juntada de petição
08/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:15

Conclusão
08/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:36

Juntada de petição
21/03/2023 17:32

Juntada de petição
28/02/2023 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 12:01

Conclusão
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:41

Juntada de documento
09/02/2023 14:25

Conclusão
09/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:06

Conclusão
31/01/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:16

Juntada de petição
16/01/2023 09:37

Juntada de petição
13/01/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:15

Juntada de petição
09/01/2023 13:39

Conclusão
09/01/2023 13:39

Outras Decisões
09/01/2023 13:38

Juntada de petição
21/12/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:47

Conclusão
16/12/2022 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 16:29

Juntada de petição
07/12/2022 13:34

Juntada de documento
06/12/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 21:08

Conclusão
03/11/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 05:14

Documento
04/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:26

Conclusão
04/05/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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