17/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
23/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802249-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO DA COSTA BIANCO RÉU: COMLURB Cuido de ação indenizatória decorrente de alegados atos ilícitos praticados pelo réu.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos a existência ou não do defeito dos serviço prestado pelo réu, com o consequente dever de indenizar.

A regra de julgamento é a ordinária, prevista no artigo 373, caput, do CPC, devendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Fixados os pontos controvertidos e estabelecida a regra de julgamento, e, ainda, em respeito a regra do § do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de COMLURB em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802249-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: SEBASTIAO DA COSTA BIANCO RÉU: COMLURB Contestação tempestiva.

DE ORDEM: intime-se o autor para se manifestar em réplica no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
24/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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