25/09/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:24

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 11:33

Recebidos os autos
20/08/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0811403-19.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CHAVES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA CHAVES VIEIRA RÉU: CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA DECISÃO Ante a comprovação da efetiva impossibilidade da parte ré em comparecer presencialmente à Audiência designada, DEFIRO, apenas, a sua participação de forma virtual, devendo os demais, inclusive seu patrono, comparecer presencialmente à audiência.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
07/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
07/08/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/08/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:16

Deferido o pedido de
06/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:58

Juntada de Petição de procuração
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 07/08/2025 10:20horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 5 de junho de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
16/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:27

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0811403-19.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA CHAVES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA CHAVES VIEIRA RÉU: CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 187867010se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
05/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:42

Outras Decisões
30/04/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/04/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição de adiamento de audiência
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:50

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CALI FOR SUN MODA PRAIA LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:15

Outras Decisões
02/10/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:18

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/10/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:43

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:29

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:25

Outras Decisões
26/07/2024 18:21

Desentranhado o documento
26/07/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 18:18

Audiência Conciliação redesignada para 02/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:51

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:14

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIANA CHAVES VIEIRA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE PAIVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:16

Outras Decisões
18/03/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 09:39

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/03/2024 09:39

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:53

Expedição de Carta precatória.
10/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:03

Audiência Conciliação redesignada para 18/03/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/01/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:28

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2023 17:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/11/2023 17:28

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:05

Expedição de Informações.
11/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:08

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:04

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 17:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:53

Outras Decisões
11/09/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 09:46

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/09/2023 09:46

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 23:09

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:31

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:48

Outras Decisões
23/05/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 14:56

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2023 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/05/2023 14:56

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 11:28

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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