09/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:34

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0921356-18.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0921356-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144660 APELANTE: CLAUDIO COZZA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO OAB/RJ-064806 ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA OAB/RJ-240685 APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN OAB/RJ-113753 ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI OAB/RJ-140803 APELADO: WILSON COUTINHO NASCIMENTO Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.JUÍZO ORIGINÁRIO QUE SEQUER DETERMINOU A ABERTURA DA FASE PROBATÓRIA, COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS.

CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE, EQUIVOCADAMENTE EXARADA, INDUZIU O MAGISTRADO A ERRO, QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, CONCLUINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR, ORA APELANTE, NÃO ESPECIFICOU AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES.

INEXISTÊNCIA DO SANEAMENTO DO ART. 357, DO CPC, QUE DISPÕE QUE, NÃO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPÓTESES AO JULGAMENTO PREMATURO DO PEDIDO, CABERÁ AO JUIZ PROFERIR DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE TROUXE PREJUÍZO À PARTE AUTORA/APELANTE, SUPRIMINDO O DIREITO DE PRODUZIR PROVAS QUE PUDESSEM DAR LASTRO ÀS SUAS ALEGAÇÕES, CARACTERIZANDO-SE COMO AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E ISONOMIA.

PARTE AUTORA QUE REQUEREU PROVAS EM RÉPLICA, CUJA APRECIAÇÃO TAMBÉM RESTOU OMISSA PELO MAGISTRADO ORIGINÁRIO.

ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE DE QUE O JUIZ ANTECIPE O JULGAMENTO DA LIDE E DECIDA EM DESFAVOR DA PARTE QUE REQUEREU A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE PROVAS.

ERROR IN PROCEDENDO QUE ATRAI A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, MOMENTO EM QUE, INCLUSIVE, CABERÁ AO JUÍZO A QUO DECIDIR SOBRE EVENTUAL NULIDADE DE CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, NOS TERMOS DA PRETENSÃO RECURSAL.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

Fez uso da palavra a Dra.

Ana Paula Mota, pelo primeiro apelado.
14/05/2025 16:41

Documento
14/05/2025 16:19

Conclusão
14/05/2025 13:30

Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:30H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA.

O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.

PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.

MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar). 016.

APELAÇÃO 0921356-18.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0921356-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00144660 APELANTE: CLAUDIO COZZA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO OAB/RJ-064806 ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA OAB/RJ-240685 APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN OAB/RJ-113753 ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI OAB/RJ-140803 APELADO: WILSON COUTINHO NASCIMENTO Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES
24/04/2025 15:59

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 11:58

Retirada de pauta
19/03/2025 11:53

Mero expediente
19/03/2025 11:13

Conclusão
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:22

Inclusão em pauta
11/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 16:25

Recurso
06/03/2025 11:10

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
28/02/2025 22:16

Remessa
28/02/2025 22:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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