11/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0812582-18.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DA COSTA RÉU: LUCIANE DE SOUZA PEREIRA *37.***.*13-03, LUCIANE DE SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANE DE SOUZA PEREIRA Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95.

Isso porque, no artigo 4° da Lei 9.099/95, há previsão de que o domicílio do autor também é competente para as causas previstas na Lei.

Além disso, conforme verifico em id. 181552057, houve citação das rés, realizada por WhatsApp.

Nesse sentido, consta em ata de id. 182439768 que o marido da parte ré confirmou a citação, sendo, portanto, válida.

Logo, se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0812582-18.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DA COSTA RÉU: LUCIANE DE SOUZA PEREIRA *37.***.*13-03, LUCIANE DE SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANE DE SOUZA PEREIRA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO SUPRA, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 9099/95.

APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
05/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 09:59

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 09:59

Recebidos os autos
01/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
01/05/2025 13:55

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:55

Recebidos os autos
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA PEREIRA *37.***.*13-03 em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANE DE SOUZA PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:19

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2025 14:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:18

Recebidos os autos
01/04/2025 15:18

Juntada de petição
01/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
01/04/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/04/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
26/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:03

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:47

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 14:46

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/12/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2024 20:56

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 13:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
07/12/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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