28/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BORGES GAMBORGI em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802365-41.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA BORGES GAMBORGI RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de pedido de tutela antecipada de caráter antecedente, formulado nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil.

Após análise dos autos, verifica-se que a demanda foi ajuizada em sede de Juizado Especial Cível, onde, nos termos da legislação vigente, não é cabível a utilização do procedimento de tutela antecipada de caráter antecedente, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/06/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 16:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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