30/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:48

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA VILLELA CURTY em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GEOMAR FERREIRA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803826-82.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOMAR FERREIRA SANTOS RÉU: MARCELLE MARIA VELLELA CURTY, JOAO JOSE CORREA CURTY, ROSANGELA VILLELA CURTY DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS V E VI JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL ( 1477 ) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
24/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/04/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:03

Recebidos os autos
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:04

Recebidos os autos
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:51

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:51

Recebidos os autos
08/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
08/10/2024 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/10/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSANGELA VILLELA CURTY em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA CURTY em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:16

Outras Decisões
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA VILLELA CURTY em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 08:08

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2024 10:30

Outras Decisões
09/08/2024 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/08/2024 18:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 07:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:02

Extinto o processo por incompetência territorial
26/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/06/2024 09:02

Distribuído por sorteio
14/06/2024 09:01

Juntada de Petição de procuração
14/06/2024 09:01

Juntada de Petição de documento de identificação
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de documento de identificação
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de documento de identificação
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 09:00

Juntada de Petição de outros anexos
14/06/2024 08:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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