TJRJ - 0803883-05.2023.8.19.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 16:49
Remessa
-
31/03/2025 19:47
Remessa
-
24/02/2025 18:03
Documento
-
21/02/2025 15:58
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
28/11/2024 13:54
Documento
-
28/11/2024 11:29
Conclusão
-
27/11/2024 13:01
Não-Provimento
-
08/11/2024 08:11
Documento
-
07/11/2024 10:58
Confirmada
-
07/11/2024 10:52
Pauta
-
31/10/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 17:43
Inclusão em pauta
-
15/08/2024 16:01
Conclusão
-
30/07/2024 00:05
Publicação
-
25/07/2024 19:42
Mero expediente
-
02/07/2024 11:42
Conclusão
-
08/04/2024 12:07
Confirmada
-
08/04/2024 00:05
Publicação
-
04/04/2024 20:56
Provimento
-
06/03/2024 12:25
Conclusão
-
21/11/2023 14:15
Documento
-
17/11/2023 14:15
Confirmada
-
17/11/2023 00:06
Publicação
-
17/11/2023 00:05
Publicação
-
14/11/2023 16:04
Outras Decisões
-
14/11/2023 11:13
Conclusão
-
14/11/2023 11:00
Distribuição
-
13/11/2023 14:27
Remessa
-
11/11/2023 17:01
Remessa
-
11/11/2023 16:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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