12/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:57

Expedição de Informações.
20/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:46

Expedição de Informações.
02/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MATHEUS ROBSON MARINS SERRA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:49

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 17:58

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:27

Desentranhado o documento
08/07/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INDEFIRO pedido de relaxamento de prisão preventiva.
03/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:39

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
04/06/2025 15:25

Expedição de Ofício.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:40

Expedição de Informações.
14/05/2025 15:34

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:11

Expedição de Informações.
11/05/2025 02:48

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:14

Deferido o pedido de
05/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:49

Expedição de Informações.
05/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
17/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0812682-40.2024.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATHEUS ROBSON MARINS SERRA I - ID 179155204 - Reitere-se o ofício à Ouvidoria da PMERJ, solicitando-se urgência, tendo em vista tratar-se de processo de réu preso.

Prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

II - INDEFIRO o requerimento da revogação de prisão preventiva, mais uma vez reiterado pela defesa do acusado MATHEUS, que não logrou demonstrar a desnecessidade da segregação provisória, destacando-se que a mera inobservância do disposto no art. 226, inciso II, do CPP, ante a impossibilidade fática de seu cumprimento, não tem o condão de invalidar os atos de reconhecimento realizados pelas vítimas em sede policial, uma vez que o "Código de Processo Penal não exige, mas recomenda a colocação de outras pessoas junto ao acusado, devendo tal procedimento ser observado sempre que possível" (HC 227629 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-06-2023 PUBLIC 28-06-2023).

Ressalte-se, ademais, que, além do reconhecimento pessoal pelas vítimas, outros elementos balizam a prisão, como o fato de o acusado ter sido abordado no interior de um veículo da mesma cor e modelo daquele descrito pelas vítimas como utilizado na prática do roubo, razão pela qual, ao menos por ora, permanece hígido o fumus comissi delicti, sem prejuízo da reapreciação do requerimento de revogação por ocasião da sentença, oportunidade em que todas as provas produzidas — inclusive a decorrente da diligência ainda pendente de cumprimento (câmeras corporais) — serão examinadas de forma exauriente.

III - Dê-se ciência à defesa técnica e ao Ministério Público, este, inclusive, para se manifestar acerca do requerimento de restituição de index 182672590.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto
10/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:01

Mantida a prisão preventida
07/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ARYEL LIMA DA CONCEIÇÃO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ELIZEU CASTRO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:56

Expedição de Informações.
19/03/2025 09:55

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 12:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/03/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 07:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS ROBSON MARINS SERRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE DE ARAUJO SANTOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MATHEUS ROBSON MARINS SERRA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE DE ARAUJO SANTOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCAS FELIPE DE ARAUJO SANTOS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:35

Mantida a prisão preventida
25/02/2025 18:31

Expedição de Informações.
24/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:26

Expedição de Informações.
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:43

Expedição de Informações.
19/02/2025 17:36

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:24

Expedição de Informações.
19/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:57

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/02/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:23

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:08

Expedição de Informações.
18/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
14/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
07/02/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 12:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
05/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de Representante legal da empresa Localiza em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:18

Expedição de Informações.
12/01/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 10:38

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 10:36

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Informações.
17/12/2024 16:05

Expedição de Informações.
17/12/2024 15:58

Expedição de Informações.
17/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:46

Expedição de Informações.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:29

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:11

Expedição de Informações.
16/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:29

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
15/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 21:49

Expedição de Informações.
10/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 11:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
06/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
27/11/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 21:57

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 07:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0812682-40.2024.8.19.0023 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MATHEUS ROBSON MARINS SERRA I - Recebo a Denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes a justa causa e as demais condições para o exercício da ação penal.

II - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, itens 2.1, 2.3 e 2.4. (i) IDs 156176846 / 156178905 / 156178901 - FAC e CACs do acusado. (ii) Diligencie-se a juntada do laudo indireto dos bens subtraídos. (iii) Diligencie-se a juntada do laudo do veículo.

III - Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

Faça-se constar do mandado que o denunciado deverá ser indagado se possui advogado e, na falta deste, informado de que lhe será nomeada a Defensoria Pública.

IV - A prisão em flagrante foi devidamente analisada e convertida pela Central de Audiência de Custódia - CEAC (fls.

XX).

V - Dê-se ciência ao Ministério Público.

ITABORAÍ, 13 de novembro de 2024.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto
13/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:56

Recebida a denúncia contra MATHEUS ROBSON MARINS SERRA (FLAGRANTEADO)
13/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 19:25

Recebidos os autos
26/10/2024 19:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
26/10/2024 19:24

Juntada de petição
26/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:53

Juntada de mandado de prisão
26/10/2024 18:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 13:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/10/2024 13:50

Audiência Custódia realizada para 26/10/2024 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
26/10/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2024 10:43

Juntada de petição
26/10/2024 07:27

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
25/10/2024 15:14

Juntada de petição
25/10/2024 15:13

Audiência Custódia designada para 26/10/2024 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
25/10/2024 15:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/10/2024 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/10/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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