29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SENSORIA BRASIL COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
06/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 17:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CARINE LINES BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CHOR em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CARINE LINES BRAGA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 12:19

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
26/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de CARINE LINES BRAGA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de SENSORIA BRASIL COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de despejo por denúncia vazia, na qual a autora alega que locou o imóvel descrito na inicial à ré, pelo prazo de “48 (quarenta e oito) meses, com início dia 01 de junho de 2017 e término dia 31 de maio de 2021.

Afirma que o prazo estabelecido entre as partes expirou sem que a ré houvesse ajuizado ação renovatória, não havendo interesse por parte da autora na manutenção da locação.

Assevera que a notificação da ré foi efetivada em 24/11/2023, sem que a mesma tenha desocupado o imóvel em questão.

Por mera liberalidade a autora afirma que firmou instrumento particular de confissão de dívida para recebimento parcelado dos valores devidos até então, tendo a ré descumprido sua obrigação contratual.

Em razão do descrito, pugna, em sede de tutela pela desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.

No mérito, espera pela confirmação da liminar com a decretação do despejo.

Decisão liminar concedida no id. 99190338.

Decretada a revelia da ré no id. 150073436. É o relatório.

Passo a Decidir.

Em virtude da revelia, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC, como também reputam-se verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344 CPC) e estes implicam nas consequências jurídicas por ela pretendidas.

O contrato de locação que vincula as partes se encontra anexado no id. 96302599.

A parte autora noticiou a desocupação do imóvel, com a entrega das chaves em 21/05/2024, razão pela qual restou prejudicado o pedido de despejo formulado.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do CPC, para rescindir o contrato de locação.

Em relação ao pedido de despejo, julgo extinto o processo sem resolução de mérito ante a perda de objeto, que resulta na perda de interesse processual superveniente (artigo 485, VI, do CPC).

Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.

No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
24/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 23:55

Conclusos para julgamento
23/04/2025 23:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CARINE LINES BRAGA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PEREIRA LIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de SENSORIA BRASIL COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:40

Decretada a revelia
15/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:31

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:37

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SENSORIA BRASIL COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:47

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELA CUNHA ATEM em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZA MAGALHAES ZERBONE em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:52

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/01/2024 10:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/01/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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