25/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 11:59

Recebidos os autos
25/09/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869246-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARLINDO FERREIRA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0869246-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARLINDO FERREIRA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 20:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 20:13

Recebidos os autos
01/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
06/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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