02/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:47

Conclusão
20/08/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:02

Juntada de petição
07/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:16

Documento
09/07/2025 13:12

Juntada de documento
09/07/2025 13:11

Juntada de documento
03/07/2025 12:39

Documento
25/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:37

Juntada de documento
25/06/2025 16:37

Juntada de documento
24/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:38

Juntada de documento
09/06/2025 15:13

Juntada de petição
04/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:58

Conclusão
02/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 00:00

Intimação

À MM. juíza vinculada.
15/05/2025 17:15

Conclusão
15/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:02

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Diante da certidão de fl. 348, renove-se vista à Defensoria Pública para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
05/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:47

Conclusão
29/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:02

Juntada de petição
13/03/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:48

Conclusão
09/03/2025 15:38

Juntada de petição
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:49

Despacho
17/02/2025 15:53

Documento
13/02/2025 15:36

Expedição de documento
13/02/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:33

Juntada de petição
04/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:54

Juntada de documento
04/02/2025 10:50

Juntada de documento
03/02/2025 16:54

Despacho
03/02/2025 16:50

Audiência
30/01/2025 04:57

Documento
30/01/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:47

Documento
17/01/2025 10:50

Juntada de documento
19/12/2024 11:08

Juntada de documento
18/12/2024 17:37

Expedição de documento
18/12/2024 17:37

Juntada de documento
18/12/2024 17:37

Juntada de documento
18/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:06

Juntada de documento
17/12/2024 20:32

Juntada de petição
17/12/2024 19:08

Juntada de petição
16/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:03

Audiência
10/12/2024 14:10

Conclusão
10/12/2024 14:10

Outras Decisões
03/12/2024 21:15

Juntada de petição
02/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:27

Juntada de petição
26/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:51

Conclusão
26/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:25

Conclusão
22/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:44

Documento
09/10/2024 13:54

Documento
08/10/2024 18:20

Juntada de petição
07/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:51

Juntada de documento
02/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:44

Evolução de Classe Processual
20/09/2024 15:29

Denúncia
20/09/2024 15:29

Conclusão
20/09/2024 02:35

Juntada de petição
12/09/2024 15:51

Juntada de documento
11/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:15

Juntada de documento
11/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:04

Redistribuição
10/09/2024 22:04

Remessa
10/09/2024 22:03

Juntada de documento
08/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 16:03

Decisão ou Despacho
07/09/2024 18:59

Audiência
07/09/2024 16:17

Juntada de documento
07/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 06:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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