11/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:28

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porquanto não se vislumbram quaisquer dos vícios que viabilizam a oposição do recurso, devendo a parte se insurgir pela via recursal adequada.

A pretensão de reforma do julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1022 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos declaratórios.

Por se tratar de reiteração de embargos, sendo evidente o intuito protelatório, com rediscussão das mesmas questões sucitadas nos aclaratórios anteriormente opostos, fixo multa de 2% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, §2o, do CPC.

Intimem-se.
26/06/2025 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 15:08

Conclusão
26/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:43

Juntada de petição
20/05/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:38

Conclusão
20/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:44

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Considerando-se que os argumentos contidos nos embargos de declaração possuem, ao menos em tese, potencialidade de acarretarem efeitos infringentes ao julgado, com fulcro nos princípios da isonomia, da ampla defesa, da não surpresa e do contraditório substancial, positivados nos artigos 7°, 9° e 10°, bem como o disposto no artigo 1.023,§ 2º do CPC, todos do CPC, determino a intimação da embargada para que se manifeste sobre os mesmos, em até cinco dias úteis. /r/r/n/nCom a juntada da resposta aos embargos de declaração, ou transcorrido sem manifestação o prazo ora deferido, voltem conclusos.
07/04/2025 16:50

Conclusão
07/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:22

Juntada de petição
24/02/2025 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 10:27

Conclusão
04/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:48

Juntada de petição
14/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:08

Juntada de petição
02/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:56

Conclusão
25/06/2024 18:55

Juntada de documento
15/04/2024 16:47

Redistribuição
15/04/2024 11:21

Remessa
15/04/2024 11:21

Expedição de documento
12/04/2024 10:08

Expedição de documento
11/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:50

Declarada incompetência
22/02/2024 13:50

Conclusão
22/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:51

Juntada de petição
23/10/2023 11:48

Juntada de petição
03/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:02

Juntada de documento
24/08/2023 15:45

Juntada de documento
08/08/2023 13:25

Expedição de documento
07/08/2023 13:35

Expedição de documento
04/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:16

Conclusão
03/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:16

Juntada de petição
02/03/2023 16:49

Expedição de documento
01/03/2023 11:47

Expedição de documento
24/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:19

Conclusão
30/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:02

Juntada de petição
30/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:52

Conclusão
24/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:30

Juntada de petição
20/05/2022 10:39

Juntada de petição
05/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 21:00

Conclusão
28/04/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 08:49

Juntada de petição
26/08/2021 15:46

Juntada de petição
17/08/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:36

Conclusão
16/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 13:17

Juntada de petição
07/05/2021 12:57

Juntada de petição
12/04/2021 18:55

Juntada de petição
10/03/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 12:52

Juntada de petição
27/10/2020 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 19:23

Conclusão
13/10/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:23

Juntada de documento
09/10/2020 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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