29/05/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RONALDO ATANASIO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0800700-74.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO ATANASIO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de JG, determinou-se sua intimação para que recolhesse as custas e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito.

Conforme certificado no id. 187017940, contudo, mesmo regularmente intimada, a parte autora quedou-se inerte, deixando de promover o recolhimento das custas.

Este é o breve relatório.

Decido.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

No caso em tela, a parte autora deixou de recolher as custas, mesmo regularmente intimada para tanto.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, e diante da inércia da autora, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 485, IV, c/c artigo 290, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas.

Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: “Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; - por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. - O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária”.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
24/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:52

Indeferida a petição inicial
21/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
21/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RONALDO ATANASIO em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:43

Expedição de Termo.
24/06/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO ATANASIO - CPF: *10.***.*08-57 (AUTOR).
07/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RONALDO ATANASIO em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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