10/09/2025 13:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo:0805271-37.2023.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA FRANCISCO DE ASSIS CARRETE RÉU: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Quanto ao pedido deparcelamento, por ser tratar de cumprimento de sentença, há expressa vedação legal, considerando que o art. 916 é restrito à execução de título extrajudicial, motivo pelo qualindefiro oparcelamento requerido.

Confira-se: "Art. 916.

No prazopara embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis)parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...) (sec) 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença." Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valorincontroverso.

Diligencie a parte autora, querendo, quanto ao cumprimento da sentença, vindo aos autos planilha atualizada de débitos, observando o valor já depositado.

SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
29/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:47

Outras Decisões
28/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 19:50

Recebidos os autos
20/06/2025 19:50

Juntada de Petição de termo de autuação
17/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 10:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:43

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:35

Expedição de Informações.
29/06/2023 09:47

Expedição de Ofício.
31/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 22:27

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 14:54

Expedição de Mandado.
16/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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